v. 7 n. 2 (2024): Judicialização da Política e dos Direitos Fundamentais

Artigos

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  Manuela Ithamar Lima

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• BUROCRACIA, RACIONALIDADE DECISÓRIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

  Arnaldo Vieira Sousa

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• Análise orçamentária do combate ao déficit habitacional: Programa "Minha Casa, Meu Maranhão"

  Maria Luísa Póvoas Viana Fonseca, Geovana Pereira Coelho, Hayanna Kelly do Nascimento Carvalho, João de Deus Lopes Oliveira de Araújo , Vivian de Albuquerque Ramos Santos , Yasmim Silva Viana, Igor Martins Coelho Almeida

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• JUDICIALIZAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BPC PARA PESSOAS COM TEA NO MARANHÃO

  Ianik Yasmin Lima Garcia, Adriana Mendonça da Silva

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• Bloco constitucional e direitos humanos na América Latina: Argentina, Bolívia e Brasil

  Arthur Tavares Francioni Lopes

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• JUDICIALIZAÇÃO E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS UMA ANÁLISE DO PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

  Samanda Pereira Santos

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• JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: desafios e perspectivas

  Nena Mendes Castro Buceles, Nelcileny Rayne Amorim Nunes, Isa Debora Pinto Lopes, Laryssa Saraiva Queiroz

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• A JUDICIALIZAÇÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE NO CONTEXTO DA ISENÇÃO DE CARÊNCIA ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 2110

  Nelcileny Rayne Amorim, Nena Mendes Castro Buceles, Isa Lopes, Laryssa Saraiva Queiroz

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• O AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL mito formador, estigma, impactos da Lei nº 13.846/2019 e sua relação com o direito fundamental à dignidade e proteção social

  Jason Cintra Sampaio, Luis Fellipe Pereira Siqueira, Sebastião Patrício Mendes da Costa

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• QUANDO A HIERARQUIA DECIDE Como os Donos dos Processos demissórios constrõem a ordem na Polícia Militar do Maranhão.

  Felipe Sousa Santana, Leandro Marcio Pereira Schalcher

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