QUANDO A HIERARQUIA DECIDE

Como os Donos dos Processos demissórios constrõem a ordem na Polícia Militar do Maranhão.

Resumo

O artigo analisa os processos administrativos demissórios na Polícia Militar do Maranhão (PMMA), com ênfase nas desigualdades entre praças e oficiais no julgamento de infrações disciplinares. A pesquisa, realizada entre 2020 e 2024, utiliza análise documental, bibliográfica e autoetnográfica para investigar os processos de sindicância especial, conselho de disciplina e conselho de justificação. Os resultados demonstram uma tendência de responsabilização mais severa das praças, evidenciando um viés na aplicação das penalidades em comparação aos oficiais, mesmo em situações com infrações de gravidade similar. Esse desequilíbrio é atribuído a fatores históricos, culturais e institucionais, como a hierarquia militar e a maior disponibilidade de recursos de defesa para os oficiais. Além disso, destaca-se a influência de fatores extranormativos, como a posição hierárquica e a conduta pregressa do acusado, no processo decisório. O estudo conclui pela necessidade de critérios mais objetivos e uniformes para promover maior equidade, legitimidade e transparência nos processos administrativos disciplinares na instituição.