Prioridades Orçamentárias no Maranhão e seus reflexos na 'Guerra às Drogas'

Autores

  • Ana Ellen Cardoso UNDB
  • Jorge Alberto Mendes Serejo

Palavras-chave:

Administração Pública, Direitos humanos, Polícia Militar; Processos Administrativos; Desigualdade; Fatores Extranormativos.

Resumo

No contexto brasileiro, o papel da polícia ostensiva sempre esteve muito forte, em resposta a um clamor punitivo da população em relação à criminalidade, principalmente com a ênfase na guerra às drogas, fato que auxilia no crescimento da violência policial, sendo cada dia mais endossada pela sociedade. Perdendo o papel essencial de cuidar dos casos imediatos e manter a ordem pública que lhe é delegado, a polícia militar assume um papel de executar com violência e muitas vezes abuso de poder causas não pertinentes a eles. Enquanto a polícia civil, que tem o poder investigativo e de inteligência - também judiciária - tem cada dia mais o papel reduzido na sociedade, mas não somente nisso, também tem sua diminuição em investimentos. Uma polícia que em tese conseguiria solucionar casos criminais sem uso da violência e com uso de inteligência investigativa, tem seu valor cada dia menor, não só no contexto nacional, como também estadual, como mostram os orçamentos do estado do Maranhão. Desse modo é relevante fazer uma investigação acerca dos investimentos do uso da inteligência de combate ao tráfico de drogas e os investimentos na política ostensiva de flagrante que em consequência se torna responsável pelo aumento exponencial da população carcerária e pela construção desse inimigo seletivo que atinge camadas sociais específicas. Esta pesquisa é de natureza básica e exploratória, que utiliza análise qualitativa dos dados orçamentários. 

Biografia do Autor

Jorge Alberto Mendes Serejo

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2009) e Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade Anhanguera Uniderp (2012). Foi Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). Atualmente é advogado e pesquisador da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). Professor do cursos de graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Centro Universitário UNDB. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão (ESMPMA). Egresso do Programa de Educação Tutorial em Direito (PET) da Universidade Federal do Maranhão. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa de Direitos Humanos e Biodiversidade (GEDHBIO) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos e Literatura do Centro Universitário UNDB. 

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Publicado

2025-09-20

Como Citar

Cardoso, A. E., & Mendes Serejo , J. A. (2025). Prioridades Orçamentárias no Maranhão e seus reflexos na ’Guerra às Drogas’. Cadernos UNDB – Estudos Jurídicos Interdisciplinares, 8(1). Recuperado de https://periodicos.undb.edu.br/index.php/cadernosundb/article/view/306

Edição

Seção

Artigos