O AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL
mito formador, estigma, impactos da Lei nº 13.846/2019 e sua relação com o direito fundamental à dignidade e proteção social
Palavras-chave:
Auxílio-reclusão; Mito Formador; Estigma.Resumo
Este artigo analisa o auxílio-reclusão no Brasil, desmistificando a ideia de que todas as famílias de pessoas privadas de liberdade recebem o benefício. A pesquisa aborda as mudanças legislativas, com ênfase nas restrições impostas pela Lei nº 13.846/2019, e examina seus impactos no acesso ao auxílio. Com base em dados empíricos do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), o estudo compara os números atuais com levantamentos anteriores, como o de Juliana Medeiros Paiva, para avaliar as tendências de redução no número de beneficiários. Além disso, utiliza o conceito de estigma de Erving Goffman para discutir como a percepção social negativa sobre o benefício afeta os dependentes dos presos. Conclui-se que, embora o auxílio-reclusão seja um direito constitucional destinado à proteção social, ele enfrenta barreiras significativas de acesso, agravadas pelo estigma e pelas mudanças legais.
