JUDICIALIZAÇÃO E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

UMA ANÁLISE DO PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Resumo

O presente artigo trata da judicialização da saúde como uma alternativa legítima e democrática
para a efetivação dos direitos fundamentais, mediada pela Defensoria Pública. Inicialmente,
discute-se a natureza dual do direito à saúde, que abrange perspectivas prestacional e defensiva.
Além de ser um direito fundamental, a saúde implica responsabilidades do Estado em respeitar,
promover e proteger esse direito. No entanto, a efetividade do direito à saúde enfrenta sérios
desafios, levando ao aumento da judicialização como meio de garantir sua implementação.
Nesse contexto, o Judiciário desempenha um papel central ao decidir sobre a alocação de
recursos públicos e controlar as ações da Administração em relação aos direitos sociais.
Diante dessa problemática, o trabalho visa analisar as limitações à concretização do direito à
saúde, especialmente as restrições orçamentárias e a "reserva do possível," frequentemente
utilizadas como justificativas para a inadequação de políticas públicas. Ademais, destaca-se o
papel crucial da Defensoria Pública na garantia do acesso à saúde, especialmente para a
população vulnerável. Assim, o artigo centraliza a análise de como o direito à saúde é
concretizado por meio da atuação da Defensoria Pública, que serve como um elo entre as
necessidades dos cidadãos e os recursos do sistema de saúde. A pesquisa utiliza um método
dedutivo, partindo de uma análise geral sobre a dupla perspectiva do direito à saúde e suas
limitações, para abordar a função da Defensoria Pública nesse contexto. A revisão bibliográfica
se baseia em materiais publicados, incluindo livros de direito fundamental e artigos científicos
disponíveis na internet.