JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
desafios e perspectivas
Palavras-chave:
judicialização; direitos; pessoas com deficiência; inclusão; acesso à justiça.Resumo
A judicialização dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil emergiu como um fenômeno significativo, refletindo a busca por inclusão e dignidade em um contexto de exclusão histórica. A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) representou um avanço, mas muitos cidadãos ainda recorrem ao sistema judiciário para garantir seus direitos. O objetivo desta pesquisa é analisar a judicialização desses direitos, investigando as principais demandas, os desafios no acesso à justiça e o papel das organizações da sociedade civil (OSCs), está sendo cumprido? A metodologia envolve uma revisão bibliográfica e a análise empírica sobre a efetividade das políticas públicas e a judicialização. O estudo mostra que, embora tenha havido avanços, barreiras significativas, como a falta de informação e dificuldades socioeconômicas, ainda dificultam o acesso à justiça. Além disso, as OSCs se destacam como importantes aliadas na promoção e defesa dos direitos, embora enfrentem desafios relacionados a recursos e colaboração intersetorial. A conclusão aponta para a necessidade de um sistema mais inclusivo e acessível, com políticas públicas que efetivamente garantam os direitos das pessoas com deficiência. A judicialização deve ser vista como uma ferramenta de reivindicação, mas também como um indicativo das lacunas existentes nas políticas de inclusão. É fundamental que sociedade, Estado e organizações civis se unam para promover a efetivação dos direitos e a dignidade dessa população.
