Bloco constitucional e direitos humanos na América Latina: Argentina, Bolívia e Brasil

Resumo

O bloco de constitucionalidade é um conceito bem difundido no Direito Constitucional e Comparado, sendo originado da Europa, mas tendo sido espalhado por todo o mundo jurídico, inclusive a América Latina, servindo como ferramenta útil para expansão e maior efetivação de direitos humanos e fundamentais. Nesse sentido, este artigo explora a posição sobre o referido conceito na Argentina, na Bolívia e no Brasil, por meio de uma pesquisa comparada, bibliográfica e documental, num estudo de casos múltiplos, sobre dados relevantes de cada Estado, visando explicar o baixo reconhecimento do bloco de constitucionalidade pelo ordenamento constitucional brasileiro em comparação ao argentino e ao boliviano. Assim, primeiramente, será apresentada a fundamentação teórica que forma a base da pesquisa, seguida, em segundo lugar, pela abordagem e explanação da metodologia utilizada para, num terceiro momento, serem expostos e discutidos os resultados encontrados da busca e comparação de informações, sendo feitas, ao final, as considerações finais.