POPULISMO E PUNITIVISMO NO PROCESSO LEGISLATIVO CRIMINAL BRASILEIRO
UM RETRATO NOS ANOS DE 2019 A 2023
Palavras-chave:
sistema penal; legislação federal; punitivismo; populismo penal.Resumo
O presente discute a influência do populismo penal na legislação criminal brasileira, no período de 2019 a 2023, buscando analisar as características do punitivismo e populismo penal incorporados na legislação federal, por meio de elementos que demonstrem a aplicação de discursos punitivistas em resposta à demanda popular por maior rigor no sistema penal brasileiro. O artigo apresenta o liame entre política criminal, sistema penal e atividade legislativa. Na sequência, discute o descompasso da gestão populista da política criminal com as funções do direito penal e a seletividade do sistema penal. A pesquisa de cunho qualitativo e caráter exploratório-descritivo, tendo como vertente teórica a criminologia crítica, utilizou os instrumentos metodológicos do levantamento preliminar dos dados legislativos no âmbito federal, no período de 2019 a 2023, com foco nas leis que tratam de temas relacionados ao direito penal, processual penal e execução penal; revisão bibliográfica e pesquisa documental indireta. Os dados legislativos federais levantados permitem concluir que no período investigado, a maioria das leis editadas apresenta um viés populista e punitivista, representado pela criação de novos tipos penais, além do recrudescimento das sanções penais que ampliam o poder punitivo estatal.
