VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA AS MULHERES NO AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR À LUZ DA LEI Nº 14.674/2023

Resumo

RESUMO

O presente artigo se preocupa em analisar de que forma a Lei nº 14.674/2023 pode contribuir para a ruptura do ciclo de violência doméstica e familiar, considerando o conceito de violência patrimonial e a realidade das mulheres maranhenses em situação de vulnerabilidade social, a partir da experiência do Programa Aluguel Maria da Penha criado pelo Decreto Estadual nº 36.340/2020. Para isso, pretende-se entender o conceito de violência patrimonial e como esse fenômeno é invisibilizado pela sociedade, além de demostrar a realidade das mulheres maranhenses em situação de vulnerabilidade social que sofrem com essa espécie. Busca-se também compreender como a Lei nº 14.674/2023 pode contribuir na ruptura do ciclo de violência doméstica e familiar em que as mulheres socialmente vulneráveis estão inseridas, a partir de um comparativo com o Decreto nº 36.340/2020 utilizado no Estado do Maranhão. A pesquisa segue o método hipotético-dedutivo, possui natureza exploratória e predominantemente qualitativa, construída a partir do procedimento bibliográfico-documental, por meio da leitura de artigos científicos, livros, legislações, relatórios e outros documentos internacionais e nacionais. Concluiu-se que a Lei nº 14.674/2023 é uma importante alternativa para a ruptura do ciclo de violência doméstica e familiar das mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Palavras-chave: violência doméstica e familiar; violência patrimonial; vulnerabilidade social.

ABSTRACT

This article is concerned with analyzing how Law 14,674/2023 can contribute to breaking the cycle of domestic and family violence, considering the concept of patrimonial violence and the reality of Maranhão women in situations of social vulnerability, based on the experience of the Maria da Penha Rental Program. To do this, we intend to understand the concept of patrimonial violence and how this aspect is made invisible by society, in addition to demonstrating the reality of women from Maranhão in situations of social vulnerability. We also seek to understand how Law 14,674/2023 can contribute to breaking the cycle of domestic and family violence in which socially vulnerable women are inserted, based on a comparison with Decree 36,340/2020 used in the State of Maranhão. The research follows the hypothetical-deductive method, has an exploratory and predominantly qualitative nature, built from the bibliographic-documentary procedure, through reading scientific articles, books, legislation, reports and other international and national documents. It is concluded that Law 14,674/2023 is an important alternative for breaking the cycle of domestic and family violence against women in situations of social vulnerability.

Key-words: domestic and family violence; patrimonial violence; social vulnerability.