FEDERALISMO, OS NOVOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – FPE - E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, AGRONEGÓCIO E INFRAESTRUTURA

Resumo

Este trabalho procura estudar a atual situação dos estados na federação brasileira, buscando analisar criticamente os critérios utilizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. Será utilizada uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental a partir do estudo de livros, artigos e leis brasileiras sobre o federalismo e o FPE. Como resultados, ressaltamos necessidade de alteração nos critérios de distribuição do FPE para diminuir as desigualdades regionais no Brasil.