“UMF”, FINALIDADE DA PENA E DIREITOS HUMANOS:

um diálogo com Kafka

Resumo

O artigo discute o papel do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e suas unidades estaduais (UMFs) na garantia da execução da pena criminal em conformidade com os direitos humanos e as leis constitucionais e infraconstitucionais. O estudo baseia-se na obra de Franz Kafka, "Na Colônia Penal", que retrata procedimentos de execução de pena no início do século XX, relacionando-os ao atual sistema prisional brasileiro para identificar seus principais problemas. O artigo também aborda a compreensão moderna do propósito da pena em todo o mundo, destacando a teoria mista de retribuição e prevenção geral adotada no Brasil. Em relação ao papel da DMF e das UMFs, o artigo destaca a importância de criar e implementar medidas que aproximem o sistema prisional brasileiro da noção contemporânea de fim da pena, em consonância com a dignidade humana. São apresentados os objetivos, principais medidas e atuação do Departamento, destacando como suas ações se alinham às concepções atuais de política criminal no país. O estudo desaguará na conclusão de que a DMF e as UMFs desempenham um papel crucial na garantia dos direitos fundamentais dos detentos e ex-detentos, buscando evitar a reincidência criminal e assegurar o cumprimento da função da pena no sistema jurídico.