A FISHING EXPEDITION CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

Busca-se com o presente trabalho fazer uma análise descritiva das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da busca especulativa de provas ou fishing expedition. Com base em decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos e na doutrina penal e processual penal disponível, analisa-se a conformação deste instituto na sistemática brasileira, a fim de extrair parâmetros para constatação do fenômeno e determinação da (i)legitimidade dos procedimentos de produção de evidências ou das provas produzidas. Concluiu-se que no Brasil a prática é vedada, sujeitando-se, porém, diante de cada caso, a um critério estrito para aferição da relevância, admissibilidade e especificidade do requerimento de produção de evidências e das provas produzidas. Observou-se, ainda, que as decisões de ambos os Tribunais se integram e se complementam.