Análise orçamentária do combate ao déficit habitacional: Programa "Minha Casa, Meu Maranhão"

Resumo

Em virtude do déficit habitacional maranhense, foi elaborado o Programa Minha Casa, Meu Maranhão, a fim de mitigar esse problema. Para tanto, o planejamento principal é substituir as habitações precárias por casas de alvenaria, oferecendo uma infraestrutura básica para as famílias de baixa renda, visando melhor qualidade de vida e dignidade. Nesse sentido, o presente trabalho buscou desempenhar uma análise da importância do direito à moradia digna e orçamentária dos recursos públicos destinados ao programa, dito isso, os Planos Plurianuais de 2020-2023 e 2024-2027 do estado do Maranhão, as Leis Orçamentárias Anuais de 2016, data de implementação do programa, a 2024, foram estudados para apuração do desempenho do governo estadual nos investimentos realizados para fomentar o programa e verificar sua eficiência. A análise revelou que os dados utilizados estão desatualizados e a economia do país foi afetada pela pandemia, o que aumentou a precariedade habitacional no estado, persistindo o déficit, apesar das variações orçamentárias.