RETÓRICA ANTITERROR E PRÁTICAS ANTICONSTITUCIONAIS

esboço de uma descrição sob a ótica sistêmica

Resumo

O artigo apresenta um delineamento da descrição dos impactos de práticas anticonstitucionais justificadas pelo combate ao terrorismo sob o ponto de vista da teoria dos sistemas sociais. Expõe-se que a instrumentalização da retórica do combate ao terrorismo, com apoio na imprecisão conceitual e política do termo, leva ao enfraquecimento de direitos fundamentais, internacionalmente e no plano interno dos Estados. A partir da teoria dos sistemas sociais, conforme as formulações de Niklas Luhmann e Marcelo Neves, sustenta-se a possibilidade de abranger esses fenômenos em um esquema explicativo comum. Aborda-se a instrumentalização da retórica antiterrorista com referência à Constituição como instância reflexiva da autorreprodução dos sistemas político e jurídico, apontando-se riscos ao Estado Democrático de Direito.