KANT E A LEI DE CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO
liberdade de expressão e racismo contra judeu segundo o STF
Palavras-chave:
STF, Racismo, Judeu, Immanuel KantResumo
O objetivo deste artigo é avaliar o posicionamento do STF sobre questões do racismo anti semita sob os conceitos jurídico-políticos de Immanuel Kant. Portanto, há a problemática: em que medida a atuação do STF nos crimes de racismo está de acordo com o que é proposto pelos ideais do filósofo? Nota-se que há compatibilidade, pois o STF utiliza da coerção do Estado para aplicar a garantia de liberdade individual. A metodologia utilizada refere-se à pesquisa em literatura jurídica e filosófica e jurisprudência.
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