POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER, NO PERÍODO DE 2018 A 2022, NO MARANHÃO

Resumo

Este trabalho, que se qualifica quanto à natureza como uma pesquisa básica,  parte do questionamento quanto à eficácia de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, no período de 2018 a 2022, no Maranhão, considerando a legislação existente (Lei nº 11.340/2006/Lei Maria da Penha e Lei nº 13.104/2015/Lei do Feminicídio) e o Estado como agente de promoção e proteção contra a violência às mulheres na luta contra o extermínio delas em virtude da violência de gênero. Partindo de metodologia exploratória quanto aos objetivos, a presente pesquisa recorre ao procedimento de levantamento bibliográfico sobre a temário e de levantamento documental de dados junto ao Departamento de Enfrentamento à violência contra Mulher, na Secretaria de Estado da Mulher, e ao Departamento de Feminicídio do Maranhão, na Casa da Mulher Brasileira, no período de 2018 a 2022. Procede abordagem quantitativa e qualitativa sobre o conteúdo levantado. Primeiramente, são apresentadas definições sobre feminicídio e políticas públicas que norteiam este trabalho. Em seguida, são elencadas as políticas públicas adotadas, para, finalmente, mostrar a análise sobre a eficácia delas. Demonstra-se que a adoção de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher evidencia o paradoxo do reconhecimento da violência contra a mulher como fenômeno social em meio a um Estado que, a despeito de proteger assume discurso de gênero, mas produz e sustenta desigualdades.