IDENTIDADE E VISIBILIDADE

direitos humanos e a realização da hormonioterapia no Maranhão

Resumo

A população LGBTQIA+, em foco, os indivíduos transgênero, diversas vezes tem seus direitos violados devido preconceitos e preceitos que marginalizam e desumanizam todo indivíduo que foge do padrão do homem branco, cis, hetero e detentor de riquezas. Diante dessa segregação, frequentemente, as pessoas transgênero são negligenciadas pelo Estado e suas necessidades básicas não são atendidas, sendo invisibilizadas e tendo sua identidade invalidada. À vista disso, a presente pesquisa, de natureza exploratória, levantamento bibliográfico e documental, tem como objetivo descrever o processo histórico de garantia de direitos humanos para população trans e travesti e como decorre a realização da hormonioterapia no estado do Maranhão através do Sistema Único de Saúde. Preliminarmente, possui como hipótese que o processo de patologização e a falta de políticas públicas adequadas no estado do Maranhão, da forma como foram anunciadas, dificultam o acesso das pessoas trans e travesti a hormonioterapia. A pesquisa revelou, com base nos dados coletados, que há indícios de que o acesso à hormonioterapia para pessoas transgênero no Maranhão, apesar de avanços como a criação de ambulatórios especializados e políticas públicas, ainda enfrenta barreiras estruturais e burocráticas. Critérios como a exigência de laudos psiquiátricos perpetuam a patologização da identidade trans, dificultando a garantia de direitos humanos. Conclui-se, a partir das informações disponíveis pela reportagem realizada pelo Estado do Maranhão, que embora existam políticas públicas em vigor, é necessário revisar as práticas adotadas, garantindo um atendimento mais inclusivo e desburocratizado, respeitando a autodeterminação de gênero e assegurando o direito à saúde de forma plena.