HERANÇA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO (?):

discussão acerca da prisão após o trânsito em julgado e a sua relação com o efeito backlash e o princípio da presunção de inocência

Resumo

O avanço no constitucionalismo trouxe a previsão da presunção de inocência como um direito fundamental a qualquer cidadão após a promulgação da CRFB/88. Entretanto, após modificações no entendimento do STF, inúmeras decisões judiciais geraram descontentamento popular, ocorrendo o efeito backlash. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é analisar esse fenômeno e seus desdobramentos da possível herança inquisitorial depositado no sistema penal brasileiro, ao defender, mesmo que por um breve período e sendo posteriormente alterada, a possibilidade de execução provisória da sentença condenatória após recurso negado em segunda instância, com auxílio das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.