Santos, B. A. B. (2025) “A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIGÊNERO NAS ESCOLAS DO MARANHÃO: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI ESTADUAL 12.410/2024”, Cadernos UNDB – Estudos Jurídicos Interdisciplinares , 8(1). Disponível em: https://periodicos.undb.edu.br/index.php/cadernosundb/article/view/307 (Acessado: 13 outubro 2025).