PEREIRA DE ARAUJO, L. HERANÇA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO (?):: discussão acerca da prisão após o trânsito em julgado e a sua relação com o efeito backlash e o princípio da presunção de inocência. Cadernos UNDB – Estudos Jurídicos Interdisciplinares , [S. l.], v. 6, n. 2, 2023. Disponível em: https://periodicos.undb.edu.br/index.php/cadernosundb/article/view/160. Acesso em: 13 out. 2025.