[1]
Cintra Sampaio, J., Pereira Siqueira, L.F. e Mendes da Costa, S.P. 2024. O AUXÍLIO-RECLUSÃO NO BRASIL: mito formador, estigma, impactos da Lei nº 13.846/2019 e sua relação com o direito fundamental à dignidade e proteção social. Cadernos UNDB – Estudos Jurídicos Interdisciplinares . 7, 2 (dez. 2024).