HERANÇA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO (?):: discussão acerca da prisão após o trânsito em julgado e a sua relação com o efeito backlash e o princípio da presunção de inocência. Cad. UNDB Est. Jur. Inter. [Internet]. 22º de dezembro de 2023 [citado 25º de fevereiro de 2026];6(2). Disponível em: https://periodicos.undb.edu.br/cadernosundb/article/view/160