“A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ANTIGÊNERO NAS ESCOLAS DO MARANHÃO: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI ESTADUAL 12.410/2024” (2025) Cadernos UNDB – Estudos Jurídicos Interdisciplinares, 8(1). Disponível em: https://periodicos.undb.edu.br/cadernosundb/article/view/307 (Acesso em: 25 fevereiro 2026).