JUDICIALIZAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BPC PARA PESSOAS COM TEA NO MARANHÃO. Cadernos UNDB – Estudos Jurídicos Interdisciplinares , [S. l.], v. 7, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicos.undb.edu.br/cadernosundb/article/view/236. Acesso em: 25 fev. 2026.