HERANÇA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO (?):: discussão acerca da prisão após o trânsito em julgado e a sua relação com o efeito backlash e o princípio da presunção de inocência. Cad. UNDB Est. Jur. Inter. 2023;6(2). Acesso em fevereiro 25, 2026. https://periodicos.undb.edu.br/cadernosundb/article/view/160